ELIAS TEIXEIRA APRESENTA PROJETO NACIONAL DE SEGURANÇA: GCM, CONSEG E INTEGRAÇÃO DA INTELIGÊNCIA

Segurança pública precisa chegar onde o cidadão vive. Essa é a ideia central do projeto defendido por Elias Teixeira, candidato a deputado federal por São Paulo, que propõe uma política nacional voltada ao fortalecimento da segurança nos municípios.

A proposta parte de duas bases legais importantes: o Estatuto Geral das Guardas Municipais — Lei 13.022/2014 e o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado pela Lei 13.675/2018. A legislação já estabelece que as Guardas Municipais atuam na proteção preventiva dos municípios e que elas integram o Susp

 GCM EM TODOS OS MUNICÍPIOS

A proposta é defender políticas e mecanismos federais de apoio para que os municípios que ainda não possuem Guarda Municipal possam estruturar sua GCM, respeitando a autonomia municipal.

Pela Lei 13.022/2014, a Guarda Municipal é criada por lei municipal e fica subordinada ao chefe do Executivo municipal. Portanto, a atuação de um deputado federal seria buscar legislação, recursos, programas de financiamento, capacitação e integração — e não simplesmente criar uma GCM por decreto federal. 

A GCM pode atuar na proteção preventiva de bens, serviços, espaços públicos e instalações municipais, além de desenvolver ações de prevenção à violência e segurança escolar. 

CONSEG: SEGURANÇA COM PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE

Outro ponto defendido no projeto é o fortalecimento dos CONSEGs e dos mecanismos de participação comunitária, aproximando população, poder público e forças de segurança.

A própria Lei 13.675 estabelece a integração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios e prevê Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social nos três níveis federativos. 

A ideia é simples: polícia, prefeitura, GCM, comércio, escolas, entidades e população precisam conversar antes que o problema vire crime.

 INTELIGÊNCIA: UM NOVO PAPEL PARA OS MUNICÍPIOS

O projeto também pretende discutir a atualização do Decreto nº 3.695/2000, que criou o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência. O decreto estabelece mecanismos de coordenação e integração das atividades de inteligência de segurança pública. 

Aqui está uma proposta que precisa ser construída por meio de alteração legislativa/regulamentar adequada: ampliar e modernizar a integração das informações municipais de segurança, respeitando as competências legais, a proteção de dados e os direitos fundamentais.

 SEGURANÇA NÃO É APENAS POLÍCIA

O projeto defendido também trabalha com a ideia de prevenção.

Escola segura.

Praça segura.

Posto de saúde protegido.

Patrimônio público protegido.

Juventude com esporte e cultura.

Famílias participando.

A Lei do Susp determina que as políticas de segurança devem considerar também áreas como educação, saúde, lazer e cultura, respeitadas as atribuições de cada setor. 

UMA PROPOSTA PARA LEVAR A SEGURANÇA PARA PERTO DO CIDADÃO

O conceito defendido por Elias Teixeira pode ser resumido em uma frase:

“Segurança pública não pode ficar distante do cidadão. Ela precisa estar presente onde as pessoas vivem, trabalham e criam suas famílias.”

O projeto pretende discutir uma política nacional que una GCM, CONSEG, polícias, inteligência, prevenção, tecnologia e participação popular, dentro da Constituição e das leis.

Elias Teixeira — candidato a Deputado Federal — 3695

AGIR 36

“Cidade organizada transmite segurança. Cidade abandonada transmite medo.”

www.elias3695.com.br