STF EM MOMENTO DE TENSÃO: AS DECISÕES MAIS IMPORTANTES ATÉ 9 DE SETEMBRO DE 2026

Por Elias Teixeira — 3695 - Candidato a Deputado Federal 

O Supremo Tribunal Federal voltou ao centro do debate nacional. Nos últimos dias, decisões envolvendo a Polícia Federal, o inquérito das fake news, ministros do próprio STF e questões de interesse direto da população aumentaram a preocupação sobre os limites e o funcionamento das instituições brasileiras.

Esta reportagem reúne os principais fatos conhecidos até 9 de setembro de 2026, em linguagem simples.

 1. FACHIN TIRA O INQUÉRITO DAS FAKE NEWS DE MORAES

Nesta quarta-feira (9), o presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou que o inquérito das fake news deixe a relatoria do ministro Alexandre de Moraes e passe para a Presidência do Supremo.

Segundo a decisão divulgada, as investigações originadas desse inquérito deverão ser analisadas pela Presidência e depois encaminhadas à Polícia e ao Ministério Público para as providências cabíveis.

Importante: as ações penais que já foram abertas a partir de denúncias originadas no inquérito continuam sob relatoria de Moraes. 

 2. A DISPUTA PELO COMANDO DA POLÍCIA FEDERAL

Outro episódio provocou forte crise interna.

O ministro André Mendonça havia determinado o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada.

Na manhã desta quarta-feira, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração dos dois. 

Horas depois, Fachin entrou no caso para tentar resolver o conflito entre as decisões.

O presidente do STF suspendeu a ordem de afastamento de Mendonça e também a decisão de Dino, estabelecendo um prazo de 48 horas para Andrei Rodrigues se manifestar antes de uma decisão sobre sua permanência no cargo. Mendonça também deverá prestar esclarecimentos. 

 3. SESSÃO DO STF FOI CANCELADA

Em meio à crise, Fachin cancelou a sessão plenária que estava prevista para esta quarta-feira.

A medida foi considerada excepcional e ocorreu justamente quando ministros estavam envolvidos em decisões diferentes sobre o mesmo episódio. 

E aqui aparece uma pergunta que precisa ser feita com responsabilidade:

Como garantir que os Poderes funcionem quando decisões de diferentes autoridades entram em choque?

Não cabe ao cidadão escolher um ministro ou outro. Cabe cobrar Constituição, transparência, devido processo legal e respeito às competências de cada instituição.

 4. STF TAMBÉM TOMOU DECISÕES QUE AFETAM A VIDA DO CIDADÃO

Enquanto a crise institucional ocupa as manchetes, o STF também tomou decisões importantes em outras áreas.

 Justiça gratuita

O Supremo decidiu que pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil têm direito à gratuidade de Justiça sem precisar comprovar falta de recursos. Quem recebe acima desse valor ainda poderá obter o benefício, mas deverá demonstrar insuficiência econômica. 

 Crédito consignado

O STF manteve a competência do INSS para estabelecer teto de juros do crédito consignado para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC. A decisão foi unânime. 

 Saúde

O Supremo derrubou uma norma de Santa Catarina que estabelecia regras para repasses mensais de recursos da saúde. O entendimento foi de que a norma invadia competências da União e do governador na programação financeira estadual. 

 Ensino de Medicina

O STF também declarou inconstitucionais partes de uma resolução do Conselho Federal de Medicina que permitiam interferência em atividades acadêmicas e estágios. O Tribunal entendeu que a regra invadia a área educacional, cuja competência é da União. 

 Privatização da Corsan

O Supremo considerou constitucional a lei do Rio Grande do Sul que autorizou a privatização da Corsan. A decisão foi unânime. 

E O QUE ISSO TEM A VER COM O POVO?

Tudo.

O Supremo é uma instituição fundamental da República. Mas nenhum Poder está acima da Constituição.

O cidadão precisa compreender que:

Executivo administra.

Legislativo cria leis e fiscaliza.

Judiciário julga e garante o cumprimento da Constituição.

E quando surgem conflitos entre instituições, a solução precisa estar dentro da lei, e não na disputa pessoal entre autoridades.

O próprio Fachin afirmou, em manifestação recente, que a autoridade do cargo não concede privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades. 

 A PERGUNTA QUE FICA

Quem fiscaliza quem?

Quem fiscaliza os ministros?

Quem fiscaliza a Polícia Federal?

Quem fiscaliza os demais Poderes?

A resposta não pode ser o silêncio.

Precisamos de instituições fortes, mas também de transparência, equilíbrio, fiscalização e respeito à Constituição Federal.

O Brasil não pertence ao presidente.

Não pertence ao governador.

Não pertence ao prefeito.

Não pertence ao deputado.

Não pertence ao senador.

E também não pertence ao Supremo.

 O BRASIL PERTENCE AO POVO.

Elias Teixeira — 3695

Candidato a Deputado Federal — AGIR 36

“A cidade não tem dono. O poder vem do povo.

 E todo poder precisa prestar contas.”